Art. 118 da Lei 229/2018

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Decisões que citam o art. 118 da Lei 229/2018

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As 8 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 229/2018.

TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. COERÊNCIA E ISONOMIA DESRESPEITADAS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS E VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA DISPONIBILIDADE…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/06/2026administrativo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL CONDICIONADA À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. PEDIDO DE…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí Agravante: Município de Nova Santa Rita Propublicada em 25/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSOS PREJUDICADOS 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, havendo a superveniência de sentença que analisa a matéria impugnada, perdem o objeto os recursos…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí Agravante: Município de Nova Santa Rita Propublicada em 06/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSOS PREJUDICADOS 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, havendo a superveniência de sentença que analisa a matéria impugnada, perdem o objeto os recursos…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí Agravante: Município de Nova Santa Rita Propublicada em 05/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSOS PREJUDICADOS 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, havendo a superveniência de sentença que analisa a matéria impugnada, perdem o objeto os recursos…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Lirton Nogueira Santos4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo…
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