Art. 1º da Lei 2.290/1986
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.290/1986
20 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.290/1986, de 1990 a 2013; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.290/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.290/1986.
- STJAgRg no REsp 591.448/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 17/10/2013publicada em 08/11/2013civil
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALORES REPASSADOS PELO EXTINTO BNH À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE COM ORIGENS NO FAL (FUNDO DE ASSISTÊNCIA À LIQUIDEZ), FE (FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO) E FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO). OPERAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO DE…
- STJREsp 213.532/PBAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 29/09/2009publicada em 19/10/2009
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E PROBATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANISTIA. ART. 47 DO ADCT. 1 - Matéria constitucional não se submete ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, pelo veio do especial. 2 - Fundado o acórdão recorrido em aspectos fático-probatórios, a…
- STJAg 1.131.173/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 08/05/2009
Pelo exposto, nega-se provimento ao Agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2009. Ministro SIDNEI BENETI, Relator
- STJREsp 1.112.009/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 14/04/2009publicada em 08/05/2009tributario
TRIBUTÁRIO ? FGTS ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Segundo a Súmula 252 deste Tribunal, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pelos índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho/87; 5,38% (BTN) para maio/90; e 7,00% (TR) para fevereiro/91. 2. Recurso especial provido.
- STJREsp 1.063.309/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 15/08/2008
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de julho de 2008. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 760.884/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 07/03/2006publicada em 20/03/2006tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADAS. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. MAJORAÇÃO. PORTARIAS Nºs 38 E…
- STJREsp 16.735/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 02/08/2004
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2004. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 23.713/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 17/09/2003
Ante o exposto, na esteira dos precedentes acima, nego seguimento ao recurso especial (caput, art. 557 do CPC). Publique-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2003. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 237.443/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 15/12/2000publicada em 05/03/2001civil
Recurso especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Sistema Financeiro de Habitação. Extinção da OTN. Valor Referencial de Financiamento (VRF) ou IPC. 1. O Valor Referencial de Financiamento (VRF), definido como limite operacional ou de garantia no âmbito, também, do Sistema Financeiro de…
- STJREsp 265.556/ALAcórdãoParcialRel. Min. Franciulli NettoPrimeira Seçãojulgada em 25/10/2000publicada em 18/12/2000tributario
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PRIMEIRO JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPOIS DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 226.855-7/RS, REL. MIN. MOREIRA ALVES, IN DJ DE 13.10.00) - AUTOS REMETIDOS PELA…