Art. 2º da Lei 2.290/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.290/1986
45 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.290/1986, de 1990 a 2025; 35,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.290/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.290/1986, em 1994; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.290/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.290/1986.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 31/07/2025
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DESVIRTUAMENTO PARA USO DE VIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação rescisória ajuizada por IRACELIR MELO GONCALVES com o escopo de rescindir o acórdão prolatado na apelação cível…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 31/07/2025
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DESVIRTUAMENTO PARA USO DE VIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação rescisória ajuizada por MICHELE OLIVEIRA DE MOURA com o escopo de rescindir a decisão prolatada na apelação cível…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 31/07/2025
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DESVIRTUAMENTO PARA USO DE VIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação rescisória ajuizada por SARA DE JESUS LEITAO WOLFF BEZERRA com o escopo de rescindir a decisão prolatada na apelação cível…
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- STJAgInt na AR 7.569/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/02/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NESTA CORTE JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA PELOS SEUS FUNDAMENTOS. I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou…
- STJAR 7.569/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/10/2024administrativo
Ante o exposto, julgo improcedente a ação rescisória e condeno a autora em honorários de advogado, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 6º, do CPC/2015, observada a hipótese de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de julho de 2024…
- STJREsp 1.587.193/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2024civil
- STJREsp 1.587.193/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/12/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39510159 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 10/05/2022administrativo
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. VALOR DA OTN. CLÁUSULA CONTRATUAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. Repise-se que, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os…
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- STJREsp 1.652.572/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/10/2020administrativo
1. "É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os aumentos de tarifa de energia elétrica, determinados pelas Portarias DNAEE n. 38 e 45, de 1986, são ilegais, haja vista o congelamento de preços estabelecido pelos Decretos-lei n. 2.283 e 2.284, daquele mesmo ano, tendo a dita…
- STJAgRg no Ag 1.416.232/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 17/12/2013publicada em 04/02/2014
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO. ALÍNEA "C". DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAR OS ÍNDICES DE REAJUSTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA…