Art. 11 da Lei 2.312/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 2.312/1994
102 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 2.312/1994, de 2004 a 2017; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 2.312/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 2.312/1994, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 2.312/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 2.312/1994.
- STFARE 1.500.487/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/08/2024publicada em 21/08/2024
- TJMTApelação Cível 1003988-81.2018.8.11.0007AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 06/03/2024publicada em 11/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO - LIGAÇÃO PREDIAL ENTRE A RESIDÊNCIA DO PARTICULAR E A REDE DE ESGOTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INOVAÇÃO DAS TESES DE DEFESA EM GRAU RECURSAL – QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 1.547.326/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 02/05/2017publicada em 12/05/2017administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. DOMÍNIO PÚBLICO. DESAPROPRIAÇÃO. MARCO TEMPORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…
- STJREsp 1.648.557/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 20/04/2017publicada em 05/05/2017tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL DE HILSON DE BRITO MACEDO E OUTRO 1. Caso em que o Tribunal de…
- STJREsp 1.652.761/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 21/03/2017publicada em 24/04/2017tributario
RECURSO ESPECIAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973, DO ART. 1.022 DO CPC/2015 E DOS ARTS. 151, III, E 174 DO CTN. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Não se conhece…
- STJAgInt no AREsp 993.932/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/03/2017tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para afastar a deserção e, para não conhecer do agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de março de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL…
- STJAREsp 1.032.047/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/03/2017previdenciario
348 do Código de Processo Civil/1973. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do…
- STJREsp 1.615.908/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/11/2016
Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAgRg no REsp 1.561.798/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/10/2016
Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada para negar seguimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional. Após, voltem-me conclusos para apreciação do Agravo Regimental (Sindicato dos Policiais Federais do Estado de PE) de fls. 730-737, e-STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de…
- STJAgInt no AREsp 826.726/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 20/10/2016publicada em 28/10/2016tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 1.512/1976 E DO ART. 543-C DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 4º, § 9º, DA LEI 4.156/1962…