ARE 1.500.487/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso. Sem majoração da verba honorária, tendo em vista a ausência de fixação pela origem.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 21 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 109 da CF
• art. 129 da CF
• art. 150 da CF
• art. 175 da CF
• art. 225 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 11 da Lei 2.312/1994
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.500.487 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1321091 · 28/05/2021
• STF ARE 1289233 · 12/03/2021
• STF ARE 1264183 · 26/05/2020
• STF ARE 1263035 · 22/05/2020
• STF RE 580642 · 02/10/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 809051 · 03/05/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF ACO 804 · 16/06/2006
• STF RE 271771 · 25/03/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator