Art. 1º da Lei 2.321/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.321/1987
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.321/1987, de 2004 a 2022; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.321/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 2.321/1987, de 2009 a 2020; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.321/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.321/1987.
- STJREsp 1.986.511MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/02/2022civil
- STFACO 1.119/ROAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 27/04/2020publicada em 06/10/2020penal
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL PELOS DÉBITOS ATRIBUÍDOS AO ESTADO-MEMBRO, DECORRENTES DOS RESULTADOS OPERACIONAIS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA/BERON E A RONDÔNIA CRÉDITO…
- STJAREsp 670.773/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/03/2017
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de março de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.265.565/SCMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/03/2017
Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a tempestividade do recurso de apelação Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro…
- STJREsp 1.110.703/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/05/2011
541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ. Assim, é inviável a apreciação de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano por meio: (a) da juntada de certidão ou de cópia…
- STFACO 1.265/ROMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/03/2009publicada em 24/03/2009
- STJREsp 413.898/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 20/05/2004publicada em 03/11/2004
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ DESIGNADO POR PROVIMENTO DA CORREGEDORIA - REGIME DE "MUTIRÃO" - HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330, I) - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA BESC -…