Art. 1º da Lei 2.406/1988
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.406/1988
42 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.406/1988, de 1994 a 2025; 26,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.406/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 2.406/1988, de 2017 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.406/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.406/1988.
- STJREsp 2.190.009/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/10/2025civil
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem, para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, realizar o juízo de conformação ou confirmar a manutenção do acórdão recorrido, à luz do que decidiu o…
- STJAREsp 2.682.679/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/02/2025processual_civil
- STJREsp 2.179.764/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/12/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal para o julgamento do feito (Tema 1.011 do STF – item 1.1). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de…
- STJAREsp 2.253.402/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TJPR0096822-30.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2023publicada em 12/12/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS SE AS QUESTÕES FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E…
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- STJAREsp 2.062.390MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/06/2022civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015, deixo de majorar os honorários advocatícios, posto que não fixados nas instâncias ordinárias. Publique-se. Brasília, 27 de maio de…
- TJPR0089706-07.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Albino Jacomel Guerios10ª Câmara Cíveljulgada em 21/05/2022publicada em 24/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO SEM APONTAR QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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- TJPR0097417-63.2022.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima8ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2022publicada em 18/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO FEITO. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO OBSTADO.DECLARATÓRIOS REJEITADOS.1. O acolhimento dos declaratórios exige o…
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- STJAREsp 1.999.244MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/03/2022civil
- STJAREsp 2.036.458MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/03/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31575634 assinado eletronicamente nos termos do…