Art. 20 da Lei 2.590/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 2.590/1986
6 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 2.590/1986, de 2008 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 2.590/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 2.590/1986, de 2007 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 2.590/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 2.590/1986.
- STJREsp 1.323.776/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/05/2014administrativo
OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 85 DESTA CORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O acórdão hostilizado solucionou as questões apontadas como omitidas de maneira clara e coerente, apresentando as razões que firmaram o…
- STFRE 628.503/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/04/2014publicada em 30/04/2014
- STJREsp 1.408.938/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/10/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAg 1.305.188/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/06/2013administrativo
23): APELAÇÕES CÍVEIS - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE - PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE ACORDO COM O SOLDO DO GRAU HIERARQUICAMENTE SUPERIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, DA LEI Nº 2.590/86, C/C ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO…
- STFRE 563.229 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 06/12/2011publicada em 17/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POLICIAL MILITAR. APOSENTADORIA. PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. LEIS ESTADUAIS 2.066/1976 E 2.590/1986. DIREITO ADQUIRIDO. SÚMULA 359/STF. 1. “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela…
- STFRE 563.229/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 10/10/2011publicada em 03/11/2011
- STFRE 628.503/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/08/2010publicada em 14/09/2010
- STFAI 780.243/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 02/02/2010publicada em 17/02/2010
- STJREsp 1.157.731/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 02/02/2010administrativo
Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. P. e I. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2009. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
- STFAI 634.249/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/10/2008publicada em 31/10/2008