Art. 67 da Lei 2.627/1940
Texto
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Decisões que citam o art. 67 da Lei 2.627/1940
3 decisões do STJ citam o art. 67 da Lei 2.627/1940, de 2004 a 2007; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 2.627/1940; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 67 da Lei 2.627/1940, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 2.627/1940; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 67 da Lei 2.627/1940.
- STFPet 9.935 Ref/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 17/03/2025publicada em 20/03/2025
CONSTITUCIONAL E CIVIL. NOVA REALIDADE NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS PELOS POPULISTAS DIGITAIS EXTREMISTAS COM MACIÇA DIVULGAÇÃO DE DISCURSOS DE ÓDIO E MENSAGENS ANTIDEMOCRÁTICAS. UTILIZAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO PARA CORROER OS PILARES DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO. NECESSIDADE DE…
- STFPet 9.935/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/02/2025publicada em 24/02/2025penal
- STJEDcl no REsp 649.711/BAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 13/02/2007publicada em 05/03/2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF E DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. - Inexiste omissão no acórdão que, não obstante ter deixado…
- STJREsp 649.711/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroTerceira Turmajulgada em 06/06/2006publicada em 07/08/2006
Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de…
- STJAg 547.306/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 17/02/2004
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intime-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2004. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator