Art. 59 da Lei 2.657/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 59 da Lei 2.657/1996
53 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 2.657/1996, de 2006 a 2026; 11,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 2.657/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 59 da Lei 2.657/1996, de 2009 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 2.657/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 2.657/1996.
- STJAREsp 3.168.400/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À ENUNCIADO SÚMULAR. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. MULTA SANCIONATÓRIA. REGULARIDADE. REVISÃO. CONTROVÉRSIA…
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Seabra Varella4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 12/03/2026publicada em 13/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLAN-IPM. EXCLUSÃO DO TETO PARA EMPRESAS DE GRANDE PORTE. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.821.998/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/01/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos…
- STJRE no REsp 2.111.935/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/11/2025tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, , DO ART. 1.030, A CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Seabra Varella4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. MULTA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução fiscal opostos em face de auto de infração…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.328.529/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que ali se cumpra o rito previsto no art. 1.030, I, , e II, do CPC, isto é: do recurso especial se o b ou negativa de seguimento Documento eletrônico VDA49059510 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgInt no AREsp 2.676.401/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 02/06/2025tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. INVIABILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA…
- STJAREsp 1.908.851/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/06/2025administrativo
Ante o exposto, conheço dos agravos da TIM S/A e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para conhecer parcialmente de seus recursos especiais e, nessa extensão, a eles negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de maio de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…
- STFARE 1.544.626/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/04/2025publicada em 08/04/2025
- STJAREsp 2.676.401/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/02/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. INVIABILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. ALEGAÇÃO…