Art. 1º da Lei 2.910/1932
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.910/1932
31 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.910/1932, de 2009 a 2025; 64,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.910/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 2.910/1932, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.910/1932; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.910/1932.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmajulgada em 18/11/2024publicada em 15/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO DURANTE O REGIME MILITAR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 647/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab. Cpublicada em 05/03/2026
por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 17/12/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DURANTE O REGIME MILITAR. RECONHECIMENTO DA IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO À REPARAÇÃO POR VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gab. C1ª Turmapublicada em 20/10/2025
por unanimidade, negou provimento às apelações da União e da FUNAI e à remessa necessária, e deu provimento à apelação do autor
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- STJREsp 2.225.133/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.806.589/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/03/2025processual_civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 715.268/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/04/2013publicada em 22/04/2013
- STJAgRg no REsp 872.201/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoPrimeira Turmajulgada em 13/04/2010publicada em 29/04/2010tributario
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS. INAPLICABILIDADE…
- STJREsp 872.201/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 05/03/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento artigo 557, caput, do Código de Processo Civil nego seguimento aos recursos. Sucumbência recíproca. Compensem-se os honorários na forma do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil e enunciado nº 306 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "Os honorários…
- STJAgRg no REsp 935.088/PRAcórdãoParcialRel. Min. Hamilton CarvalhidoPrimeira Turmajulgada em 02/02/2010publicada em 19/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PRINCIPAL E REFLEXO NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCARACTERIZAÇÃO. TERMO…