Art. 178 da Lei 3.071/2016

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Decisões que citam o art. 178 da Lei 3.071/2016

11 decisões do STJ citam o art. 178 da Lei 3.071/2016, de 2004 a 2022; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 178 da Lei 3.071/2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJPR citam o art. 178 da Lei 3.071/2016, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 178 da Lei 3.071/2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJSC citam o art. 178 da Lei 3.071/2016, de 2023 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 178 da Lei 3.071/2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 178 da Lei 3.071/2016, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 178 da Lei 3.071/2016; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 178 da Lei 3.071/2016.

TJPREmbargos de Declaração Cível 0042274-84.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2025publicada em 17/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE EXECUÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAMEEmbargos de Declaração interpostos contra Acórdão que desproveu recurso de Agravo de Instrumento, no qual se alegou omissão e contradição ao reconhecer a regularidade da…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira Relator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Cuja Porção Recursal Maipublicada em 15/08/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PRIMEVA QUE REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA PELOS EXECUTADOS, DE VEZ QUE NÃO ACOLHEU A TESE DE INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA POR DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE, AO FUNDAMENTO DE QUE O EXEQUENTE SEMPRE BUSCOU ENVIDAR ESFORÇOS PARA LOCALIZAR OS EXECUTADOS. NÃO HOUVE…
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TJPR0073298-67.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 07/04/2025publicada em 07/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.” LOCAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA FIADORA. INVOCAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCABIMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA. PARTE SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE CREDORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Flavio Andre Paz de Brum1ª Câmara de Direito Civiljulgada em 13/03/2025publicada em 14/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃO. PARTE AUTORA QUE PRETENDE ANULAR A AV.3 LANÇADA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA N. 63.031-B DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, QUE TRATA DO DISTRATO, FIRMADO EM 18/06/2002, DO COMPROMISSO…
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TJPR0015105-93.2023.8.16.0194AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 24/02/2025publicada em 25/02/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE/EMBARGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Prescrição. Ação ajuizada no prazo…
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TJPR0021472-04.2021.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Sergio Luiz Patitucci17ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2024publicada em 02/09/2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – FIADORES – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE/EMBARGADO – NÃO ACOLHIDA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – OCORRÊNCIA – PRAZO QUINQUENAL – DIREITO INTERTEMPORAL –…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Andre Paz de Brum1ª Câmara de Direito Civiljulgada em 27/06/2024publicada em 27/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE REJEITOU A ALEGADA PRESCRIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO ENTABULADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. SIMULAÇÃO TRATADA COMO CAUSA DE ANULABILIDADE. PRAZO…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Andre Paz de Brum1ª Câmara de Direito Civiljulgada em 14/12/2023publicada em 14/12/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO DE CUJUS PARA TERCEIRO, SOGRO DO FILHO DO FALECIDO, E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA AO HERDEIRO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. VERDADEIRA DOAÇÃO INOFICIOSA. INVALIDADE DO ATO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. VALIDADE DO…
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STJREsp 1.957.419MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/05/2022civil
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STJEREsp 1.273.293/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2013civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2013. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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