Art. 20 da Lei 3.268/1957

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Decisões que citam o art. 20 da Lei 3.268/1957

15 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 3.268/1957, de 2011 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 3.268/1957; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 3.268/1957, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 3.268/1957; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 3.268/1957.

TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURISPRUDENCIAIS EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOAS. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 25/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803428-49.2024.4.05.8500 APELANTE: DANILTON MENDES CUNHA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA PAULA FIGUEIREDO SOTERO - SE13322 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - SE10270 ADVOGADO do(a)…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 24/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra…
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TRF2Apelação Cível 5034493-49.2023.4.02.5001AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 18/09/2026publicada em 24/09/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM. CRM-ES. TÍTULO DE ESPECIALISTA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO OBTIDO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE…
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STJREsp 2.267.593/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 14/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 10/09/2026administrativo
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806380-69.2022.4.05.8500 APELANTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS CARDOSO ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO JOSE NUNES MOTA MAGALHAES - SE11921 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE13769 APELADO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 30/08/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPECIALIDADES MÉDICAS. CERTIFICAÇÃO E PUBLICIDADE. TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DECISÕES JUDICIAIS. DEVER DE VERACIDADE E LEALDADE INFORMACIONAL. LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO. PROTEÇÃO DO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 26/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. ALEGADAS OMISSÕES E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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