Art. 9º da Lei 3.293/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 3.293/2009
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 3.293/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 3.293/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 3.293/2009, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 3.293/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 3.293/2009.
- STFARE 1.614.810/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2025
acordam os integrantes da Quinta Turma Julgadora da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe acolhimento
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas4ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 26/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. REQUISITOS LEGAIS. ATINGIMENTO DA PONTUAÇÃO MÍNIMA GLOBAL. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PONTUAÇÃO EM CRITÉRIO NÃO ELIMINATÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 13/10/2025administrativo
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo e dar provimento a remessa necessária
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 4º, III, DO CPC. FAZENDA PÚBLICA. RECURSOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 01/09/2025administrativo
Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor Público Municipal. Progressão Funcional Por Merecimento. Ausência De Comprovação Do Preenchimento Dos Requisitos Legais. Obrigação De Realizar Avaliações Periódicas. Parcial Provimento.I. Caso Em Exame1.Apelação cível contra sentença que julgou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.967.872/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/08/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49393362 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Péricles Di Montezuma2ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 18/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO FUNCIONAL. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão na qual se indeferiu pedido de novas avaliações funcionais, no âmbito…
Ver no tribunalCopiar citação