Art. 25 da Lei 33/2007

Decisões que citam o art. 25 da Lei 33/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 33/2007.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 33/2007.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e de Apelação Cível, Estpublicada em 15/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MAGISTÉRIO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. TEMA 1241/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e de Apelação Cível, Est, DJe 15/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 27/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PROFESSORES. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. CÁLCULO SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS GOZADAS E INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara de Direito Público. Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Apelação Cível. Servidores Públicos Municpublicada em 25/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. HONORÁRIOS EM SENTENÇA ILÍQUIDA. CORREÇÃO DE OFÍCIO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, 2ª Câmara de Direito Público. Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Apelação Cível. Servidores Públicos Munic, DJe 25/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MAGISTÉRIO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. TEMA 1241/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/07/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI LOCAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PROFESSORES. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. CÁLCULO SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS GOZADAS E INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/07/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTAS EM LEI LOCAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação