Art. 11 da Lei 3.311/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 3.311/1999
3 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 3.311/1999, de 2001 a 2004; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 3.311/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 3.311/1999, de 2000 a 2005; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 3.311/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 3.311/1999.
- STFADI 2.196/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 16/03/2005publicada em 22/03/2005
- STJAg 559.906/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 14/04/2004
Pelo exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de março de 2004. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STJRMS 11.575/CEAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 14/08/2001publicada em 24/09/2001previdenciario
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREPARO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO COLENDO STF EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR EM ADIN. EXISTÊNCIA DE DIREITO…
- STJRE no RMS 9.195/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nilson Navespublicada em 01/06/2001administrativo
................................................ "Contribuição previdenciária: incidência sobre proventos da inatividade e pensões de servidores públicos (L. est. 12.398/98, do Paraná): densa plausibilidade da argüição da sua inconstitucionalidade, sob a EC 20/98, já afirmada pelo Tribunal (ADnMC…
- STFADI 2.196 MC/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 08/06/2000publicada em 18/08/2000
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. - Em casos análogos ao presente - assim, no julgamento da medida cautelar requerida nas ADINs 2.010 e 2.078 (esta relativa também a Lei estadual) -, este Tribunal a deferiu por entender relevante a fundamentação jurídica da argüição de…