Art. 57 da Lei 3.470/1958
Texto
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Decisões que citam o art. 57 da Lei 3.470/1958
189 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 3.470/1958, de 1989 a 2019; 61,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 3.470/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 57 da Lei 3.470/1958, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 3.470/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 3.470/1958.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mauro Luis Rocha Lopes3ª Turma Especializadajulgada em 27/04/2026publicada em 29/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a Turma negou provimento ao agravo…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Helena Elias Pinto4ª Turma Especializadajulgada em 20/02/2026publicada em 23/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. CORREÇÃO MONETÁRIA. UNIDADES PADRÃO (UPS). OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS EM RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. AGRAVO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab2ª Seçãopublicada em 15/05/2024
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC. ERRO DE FATO NÃO VERIFICADO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. JUÍZO RESCINDENTE PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA ENTRE OS VALORES ARRECADADOS E OS…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. A LEI APLICÁVEL É A LEI 4242/63, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA SENTENÇA, MAS O REQUISITO DO ARTIGO 30 DA LEI 4242/63, REFERENTE À INVALIDEZ À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR, NÃO FOI CUMPRIDO PELA AUTORA, SOMENTE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 15/02/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE DA UNIÃO REJEITADA. PRAZO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. RECURSO E REMESSA OFICIAL…
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- STJAgInt no REsp 1.935.845MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/04/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. MARIO JOSÉ.AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE BENEFÍCIOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. REAUTUAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.
- STJAgInt no REsp 1.935.845MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/04/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVI.AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE BENEFÍCIOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. REAUTUAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA.
- STJREsp 1.935.845MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 04/02/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVI.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE RESERVA MATEMÁTICA E TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS.RECURSO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O APELO NOBRE NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ART…
- STJREsp 1.293.691/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/05/2019
Ante o exposto, DETERMINO a REMESSA do agravo em recurso especial das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ao Tribunal de origem a fim de que o processe como agravo interno; e, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial de Tintas Hidracor S.A. e, nessa…
- STJEDcl no REsp 1.186.671/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 16/04/2019tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO aos recursos especiais e JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela provisória (Petição n. 644103/2017). Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), à vista do Enunciado Administrativo n. 7 do STJ…