Art. 218 da Lei 3.583/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 218 da Lei 3.583/1992
3 decisões do STJ citam o art. 218 da Lei 3.583/1992, de 2013 a 2014; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 218 da Lei 3.583/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 218 da Lei 3.583/1992, de 2014 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 218 da Lei 3.583/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 218 da Lei 3.583/1992.
- STFARE 886.401/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/05/2015publicada em 21/05/2015
- STFARE 805.638/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/04/2014publicada em 29/04/2014
- STJAREsp 446.113/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 26/03/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4o., II do CPC, nega-se provimento ao Agravo. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 14 de março de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgRg no AREsp 261.154/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 28/06/2013administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, §§ 1º c.c. 1º-A, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 479/481; conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido formulado na inicial, em virtude do reconhecimento da prescrição…
- STJAREsp 261.154/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 15/04/2013administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de abril de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator