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Vade Mecum · Lei 3.665/1941

Art. 34 da Lei 3.665/1941

Texto

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Decisões que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941

18 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 3.665/1941, de 2005 a 2023; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

11 decisões do TJPA citam o art. 34 da Lei 3.665/1941, de 2024 a 2026; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJSP citam o art. 34 da Lei 3.665/1941, em 2025; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPB cita o art. 34 da Lei 3.665/1941, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 34 da Lei 3.665/1941, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 3.665/1941.

  1. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026administrativo

    SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806724-43.2021.8.14.0015 APELANTE: MARITUBA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. APELADOS: MASSAO OZAKI E MARIA LUCINETE DE OLIVEIRA OZAKI RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA…

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  2. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Maria Teixeira do Rosario2ª Turma de Direito Públicojulgada em 18/05/2026publicada em 18/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUSTA INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de constituição…

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  3. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro1ª Turma de Direito Públicojulgada em 27/04/2026publicada em 12/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por concessionária de energia elétrica contra sentença…

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  4. TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto2ª Turma de Direito Públicojulgada em 23/03/2026publicada em 23/03/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. NÃO…

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  5. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Paulo Galizia10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/12/2025publicada em 15/12/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de Instrumento. Desapropriação. Embargos de Declaração. Cumprimento de Requisitos do Art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.665/41. Embargos acolhidos com efeitos infringentes. I. Caso em Exame.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de…

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  6. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro1ª Turma de Direito Públicojulgada em 10/11/2025publicada em 10/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALIDADE DO PROCESSO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL INFERIOR À OFERTA INICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO, COM REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luís Francisco Aguilar Cortez1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/09/2025publicada em 04/09/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de instituição de servidão administrativa – Utilidade pública – Passagem de linha de transmissão Jandira-Itapevi – Questionamento, pelo alegado herdeiro, relacionado ao pagamento da indenização em sua integralidade a adquirente de fração referente à área servienda –…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 25/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO COM BASE EM LAUDO PERICIAL IDÔNEO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…

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  9. TJPBSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 31/07/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL NÃO ESCLARECE QUESTÕES TÉCNICAS SUSCITADAS PELA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. APELO…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Fausto Seabra7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/06/2025publicada em 02/06/2025

    DESAPROPRIAÇÃO. VALOR INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ÁREA REGISTRADA E ÁREA MEDIDA. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. DEPÓSITO INTEGRAL. A divergência entre a área real e a área registrada do imóvel não interfere no valor da indenização, que se pauta por aquela e não por esta. A área registrada…

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