Art. 13 da Lei 3.687/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 13 da Lei 3.687/2009
3 decisões do TJMS citam o art. 13 da Lei 3.687/2009, de 2024 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 3.687/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 3.687/2009, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 3.687/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 3.687/2009.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 13/09/2025publicada em 16/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 11/07/2025publicada em 14/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RECURSO DA AUTORA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE REFLEXOS M RAZÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO – RECURSO PREJUDICADO. Em razão do provimento do recurso de apelação do réu para julgar totalmente improcedentes os pedidos iniciais, fica prejudicado o…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 31/01/2024publicada em 02/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESVIO DE FUNÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL – DESVIO DE FUNÇÃO – NÃO CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE GRAU DE RESPONSABILIDADE DIVERSO ENTRE AS FUNÇÕES DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E ANALISTA JUDICIÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 4.302/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/06/2017publicada em 19/06/2017