Art. 46 da Lei 378/1937
Texto
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Decisões que citam o art. 46 da Lei 378/1937
15 decisões do STJ citam o art. 46 da Lei 378/1937, de 2018 a 2026; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 378/1937; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TRF2 citam o art. 46 da Lei 378/1937, de 2022 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 378/1937; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 46 da Lei 378/1937, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 378/1937; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRT18 cita o art. 46 da Lei 378/1937, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 378/1937; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 46 da Lei 378/1937.
- TRT18Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Elvecio Moura dos Santos3ª Turmapublicada em 01/10/2026
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EXAUSTÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO INSTITUIDOR. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
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- STJAREsp 3.157.273/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a” e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem honorários sucumbenciais recursais, nos termos do art. 18 da Lei n. 7.347/1985. Publique-se. Intimem-se…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 13/04/2026
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MUNICÍPIO DE PARATY-RJ, MONUMENTO NACIONAL (DECRETO Nº 58.077/1966). DESFAZIMENTO DE OBRA DETERMINADA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM OBSERVÂNCIA AO TÍTULO…
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- STJREsp 2.239.760/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/03/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço art. 255, do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de março de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54759897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.125.082/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/09/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50693245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 21/09/2025 20:37:33…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 09/05/2025publicada em 30/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. IMÓVEL TOMBADO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO IPHAN. DEMOLIÇÃO INTEGRAL DO ANEXO CONSTRUÍDO. RETORNO AO STATUS QUO. REMOÇÃO…
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- TJPR0044022-25.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Carlos Henrique Licheski Klein8ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS. DECISÃO SINGULAR QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE O ENTE PÚBLICO…
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- STJAREsp 2.582.930/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2024administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino, contra a parte recorrente, a majoração no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art…
- STJAREsp 2.453.900/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/12/2023administrativo
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 18/09/2023publicada em 22/09/2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍTICO NACIONAL - IPHAN. NULIDADE DA SENTENÇA. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PORTARIA MTUR Nº 556/2022. MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO…
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