Art. 23 da Lei 3.896/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 3.896/2016
5 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 3.896/2016, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 3.896/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 3.896/2016.
- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Turma Recursalpublicada em 14/07/2026processual_civil
TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESERÇÃO POR FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1.Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente…
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- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Paulo Kiyochi Mori3ª Câmara Cívelpublicada em 24/02/2026processual_civil
Processual Civil. Agravos Internos. Despacho sem conteúdo decisório. Irrecorribilidade. Art. 1.001 do CPC/2015. Recursos não conhecidos. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravos internos interpostos contra despacho que determinou a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção, sem carga…
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- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Turma Recursalpublicada em 08/10/2025processual_civil
TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO DO RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. FORMA DIVERSA DA DISCIPLINA LEGAL. LEI DE CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou…
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- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecido1ª Turma Recursalpublicada em 29/09/2025
RECURSOS INOMINADOS. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO A MENOR PELO CONSUMIDOR. RECURSO DO CONSUMIDOR NÃO CONHECIDO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. APRESENTAÇÃO DE…
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- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Turma Recursalpublicada em 02/04/2025processual_civil
TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.. DESERÇÃO DO RECURSO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. LEI DE CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedidos iniciais, pois não…
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- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Turma Recursalpublicada em 24/05/2024
TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL INCOMPLETO. PRAZO PEREMPTÓRIO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. Não comprovado o pagamento integral das custas do preparo no prazo peremptório de 48 horas, impõe-se a declaração de deserção do recurso inominado e o seu não conhecimento.
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- STFARE 1.492.556/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/05/2024publicada em 24/05/2024tributario
- STFRE 1.469.889/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/04/2024publicada em 25/04/2024tributario
- STFRE 1.469.881/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/03/2024publicada em 25/03/2024tributario
- STFARE 1.472.801/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/01/2024publicada em 06/02/2024