Art. 30 da Lei 3.896/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 3.896/2016
5 decisões do STF citam o art. 30 da Lei 3.896/2016, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 3.896/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 3.896/2016.
- TJROSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Paulo Kiyochi Mori3ª Câmara Cívelpublicada em 24/02/2026processual_civil
Processual Civil. Agravos Internos. Despacho sem conteúdo decisório. Irrecorribilidade. Art. 1.001 do CPC/2015. Recursos não conhecidos. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravos internos interpostos contra despacho que determinou a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção, sem carga…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.492.556/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/05/2024publicada em 24/05/2024tributario
- STFRE 1.469.889/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/04/2024publicada em 25/04/2024tributario
- STFRE 1.469.881/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/03/2024publicada em 25/03/2024tributario
- STFARE 1.472.801/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/01/2024publicada em 06/02/2024
- STFADI 5.594/ROAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 16/09/2020publicada em 05/10/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO DE RITO. JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO. ARTIGOS 12, I, II, III e §1º, 16, 17, 19, 23, §§ 1º E 2º, 24, I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, 25, 26, I, II E III, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 DA LEI Nº 3.896/2016 DO ESTADO DE…