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Vade Mecum · Lei 4.044/2014

Art. 10 da Lei 4.044/2014

Texto

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 4.044/2014

6 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 4.044/2014, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.044/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 4.044/2014, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.044/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 4.044/2014.

  1. TJAMSem númeroAcórdãoProvido
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 16/06/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO ESPECIAL. VINTE E NOVE ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. PERÍODO DE AGREGAÇÃO. AUTOR NÃO TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA. REVERSÃO À ATIVA. TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO COMO ATIVO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME…

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  2. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Io XxxTerceira Câmara Cívelpublicada em 18/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR QUADRO ESPECIAL DE ACESSO E PROMOÇÃO ESPECIAL. CONSTITUCIONALIDADE E MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…

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  3. TJAMSem númeroAcórdãoParcial
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 26/01/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E PROMOÇÃO ESPECIAL. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO (QEA). OMISSÃO DO ESTADO NA OFERTA DE CURSOS. DIREITO SUBJETIVO À PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS PECUNIÁRIAS…

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  4. TJAMSem númeroAcórdãoProvido
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 26/01/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROMOÇÃO E POSTERIOR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CURSO. CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO INTEGRATIVO…

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  5. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Câmara Cívelpublicada em 05/01/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO AUTOMÁTICA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do…

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  6. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    Tribunal Plenopublicada em 14/11/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR ESTADUAL POR CRITÉRIO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que concedeu a segurança para determinar a promoção do…

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  7. TJAMSem númeroAcórdãoNão classificado
    Tribunal Plenopublicada em 06/11/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTADUAL. PROMOÇÃO ESPECIAL. 29 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. REQUISITOS LEGAIS OBJETIVOS PREENCHIDOS. ATO VINCULADO. INOPONIBILIDADE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança…

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  8. STJAgInt no AREsp 2.970.198/AMMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 10/10/2025administrativo

    Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 436/438 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se…

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  9. STFARE 1.563.410/AMMonocráticaNegado
    Rel. Min. Presidentejulgada em 21/08/2025publicada em 22/08/2025
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  10. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 05/08/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO ESPECIAL DE POLICIAL MILITAR. 29 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. ATO VINCULADO. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE VAGA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu…

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