Art. 1º da Lei 4.171/1965
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.171/1965
8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.171/1965, de 2015 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.171/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 4.171/1965, de 2005 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.171/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.171/1965.
- TJMASem númeroAcórdãoPrejudicadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 10/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.247.851/MAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/05/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 83 E 84 DA . AÇÃO POPULAR. LEI N. 8.078/90 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. DIREITO À ACESSIBILIDADE E À MOBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS. ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS. TUTELA DE INTERESSES COLETIVOS RELACIONADOS À…
- STJREsp 2.245.028/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/12/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. AÇÃO POPULAR. DEFESA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISPOSITIVO LEGAL…
- STJREsp 2.244.520/MAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/12/2025administrativo
- STJREsp 2.217.865/MAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/11/2025administrativo
- STJREsp 2.218.002/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/07/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para restabelecer a sentença nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de julho de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA48814687 assinado…
- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão de saneamento proferida em Ação Popular ajuizada com pedido de condenação em…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 25/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME O Município de São Luís interpôs apelação cível contra a sentença do Juízo da Vara de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 23/04/2025
Sessão do dia 10 de abril de 2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805792-45.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Pavi Imobiliária Ltda. Advogados: Dr. Thiago Ribeiro Guimarães (OAB/MA 9.441) e Dr. Ruy Eduardo Villas Boas Santos (OAB/MA 4.735) 1º Apelado: Isaac Newton Sousa Silva Advogado: Dr. Isaac Newton…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMASem númeroAcórdãoProvidoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 01/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação popular condenou…
Ver no tribunalCopiar citação