Art. 135 da Lei 4.328/1964
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Decisões que citam o art. 135 da Lei 4.328/1964
15 decisões do STJ citam o art. 135 da Lei 4.328/1964, de 2010 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 135 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 135 da Lei 4.328/1964, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 135 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 135 da Lei 4.328/1964, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 135 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 135 da Lei 4.328/1964, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 135 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 135 da Lei 4.328/1964.
- TCUAcórdão 1757/2023AcórdãoProvidoRel. Min. Marcos BemquererSegunda Câmarajulgada em 07/03/2023publicada em 07/03/2023administrativo
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATO INICIAL E DE ALTERAÇÃO. PROVENTOS DE REFERÊNCIA CORRESPONDENTES À GRADUAÇÃO ACIMA DA OCUPADA NA ATIVA POR MILITAR QUE NÃO COMPLETOU OS 30 ANOS REQUERIDOS PELA REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI 4.902/1965. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva8ª Turma Especializadajulgada em 26/05/2022publicada em 23/06/2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO. APONTADAS OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PREMISSAS EQUIVOCADAS RECONHECIDAS. ACÓRDÃO EMBARGADO ANULADO DE OFÍCIO. DETERMINADA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO DOS APELOS E REMESSA NECESSÁRIA APÓS…
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- STJREsp 1.324.351/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/05/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.577.454/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/02/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ…
- STJAREsp 1.024.378/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/08/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, II, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, inc. II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. Ministro Og Fernandes Ministro
- STJREsp 1.365.972/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/08/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJREsp 1.220.748/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/04/2017administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília, 05 de abril de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.573.877/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/02/2016administrativo
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAREsp 692.282/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/05/2015administrativo
Ante o exposto, agravo NÃO PROVIDO, na forma do art. 544, § 4°, II, "a", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de maio de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no AREsp 511.757/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 10/06/2014publicada em 17/06/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUPRESSÃO DA VANTAGEM. MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM…