Art. 138 da Lei 4.328/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 138 da Lei 4.328/1964
2 decisões do STJ citam o art. 138 da Lei 4.328/1964, de 2002 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 138 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TCU citam o art. 138 da Lei 4.328/1964, de 2023 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 138 da Lei 4.328/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 138 da Lei 4.328/1964.
- TCUAcórdão 4515/2026AcórdãoConcedidoRel. Min. Weder de OliveiraPrimeira Câmarajulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026administrativo
PESSOAL. ATOS DE PENSÃO MILITAR. DETECÇÃO DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS NOS CONTRACHEQUES DAS PENSIONISTAS QUE NÃO FORAM CONFIRMADAS. PENSÃO PAGA COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. REGISTRO DOS ATOS. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 1757/2023AcórdãoProvidoRel. Min. Marcos BemquererSegunda Câmarajulgada em 07/03/2023publicada em 07/03/2023administrativo
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATO INICIAL E DE ALTERAÇÃO. PROVENTOS DE REFERÊNCIA CORRESPONDENTES À GRADUAÇÃO ACIMA DA OCUPADA NA ATIVA POR MILITAR QUE NÃO COMPLETOU OS 30 ANOS REQUERIDOS PELA REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI 4.902/1965. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.264.037/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/03/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. I. Brasília, 14 de março de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 398.099/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 04/12/2002administrativo
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2002. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator