Art. 7º da Lei 4.348/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 4.348/1994
4 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 4.348/1994, de 2006 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 4.348/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 4.348/1994, em 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 4.348/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 4.348/1994.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 16/06/2025publicada em 23/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS EM INTEGRAIS. MOLÉSTIA GRAVE POSTERIOR À APOSENTAÇÃO. ART. 190 DA LEI Nº 8.112/90. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelação cível…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg na SS 2.489/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerCorte Especialjulgada em 02/05/2012publicada em 28/05/2012administrativo
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. A reintegração de servidores públicos demitidos sem direito de contraditório e ampla defesa não causa grave lesão ao interesse público. Agravo regimental não provido.
- STJSS 2.489/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 14/10/2011administrativo
12). 3. No âmbito do pedido de suspensão não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a potencialidade de lesão a um dos valores jurídicos tutelados pela Lei nº 12.016, de 2009, no seu art. 15, a saber: ordem, saúde, segurança e economia públicas. O deferimento do pedido supõe danos…
- STJSS 2.466/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 03/05/2011administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente
- STJEDcl no AgRg no Ag 632.548/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 24/03/2006administrativo
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, 09 de março de 2006. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STFRcl 2.354/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 13/11/2003publicada em 26/11/2003
- STFRcl 2.464/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 13/11/2003publicada em 21/11/2003
- STFRcl 2.354 MC/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 27/06/2003publicada em 01/08/2003