Art. 11 da Lei 4.380/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.380/1964
17 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 4.380/1964, de 2000 a 2018; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 11 da Lei 4.380/1964, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.380/1964.
- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido3ª Turmapublicada em 22/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804266-62.2023.4.05.8100 APELANTE: FRANCISCA ALZENIR VIEIRA BARBOSA, CARLOS FERNANDES BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA - CE19723-A APELADO: LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA…
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- STJAREsp 183.241/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/02/2018
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.365.504/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/11/2017consumidor
6º, e, da Lei n. 4.380/1964 não estabelece limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados aos SFH'. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento" (AgRg no Ag 1.207.708/DF, QUARTA TURMA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Dje 4/2/2011). "Processo civil. Agravo no agravo de…
- STJAg 1.428.979/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/05/2015civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 22 de maio de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 403.193/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/04/2014
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de abril de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.169.386/SPMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 23/03/2012consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 866.343/MTAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 02/06/2011publicada em 14/06/2011
PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A violação do art. 535 do CPC…
- STJREsp 976.272/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 05/05/2009publicada em 21/05/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSOS ESPECIAIS ? VIOLAÇÃO A PORTARIAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E RESOLUÇÕES: DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ? NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS ? FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ? SÚMULA 284/STF ? FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO…
- STJAg 1.100.585/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/02/2009
Destaque-se que é imprescindível para a apreciação do especial que o agravante promova a demonstração da correlação entre os dispositivos tidos como violados e a controvérsia jurídica existente nos autos, o que, todavia, não ocorreu na espécie. - Da ausência de prequestionamento. Os arts. 1225…
- STJAg 1.043.901/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 05/08/2008consumidor
Nesse sentido, já se decidiu: REsp 747.767/PR, rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ 1º.2.2006; REsp 740.632/PR, rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ 5.3.2008; REsp 624.654/PR, rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 7.11.2005. Quanto ao momento de correção do saldo devedor, a orientação deste…