AREsp 183.241/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 1.438 do CC
• art. 52 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 1º do CPC/1973
• art. 3º do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 583 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 618 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 4.380/1964
• art. 6º da Lei 4.380/1964
• art. 8º da Lei 4.380/1964
• art. 9º da Lei 4.380/1964
• art. 11 da Lei 4.380/1964
• art. 12 da Lei 4.380/1964
• art. 15 da Lei 4.380/1964
• art. 61 da Lei 4.380/1964
• art. 66 da Lei 4.380/1964
• art. 1º da Lei 8.024/1990
• art. 3º da Lei 8.024/1990
• art. 6º da Lei 8.024/1990
• art. 52 da Lei 8.024/1990
• Súmula 121 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 297 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 636376 · 09/03/2010
• STJ REsp 972489 · 05/03/2010
• STJ Ag 738020 · 26/09/2008
• STJ EREsp 788571 · 25/09/2008
• STJ Ag 1043901 · 05/08/2008
• STJ REsp 1053150 · 28/05/2008
• STJ REsp 961786 · 14/11/2007
• STJ REsp 969920 · 21/09/2007
• STJ REsp 707029 · 03/09/2007
• STJ REsp 963675 · 14/08/2007
• STJ REsp 436842 · 14/05/2007
• STJ REsp 741447 · 27/05/2005
• STJ REsp 579676 · 08/10/2004
• STJ EREsp 415588 · 01/12/2003
• STJ EREsp 218845 · 29/09/2003
• STJ REsp 479061 · 01/09/2003
• STJ REsp 437610 · 26/06/2003
• STJ REsp 427329 · 09/06/2003
• STJ REsp 228034 · 21/08/2000
• STJ REsp 227571 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete