Art. 9º da Lei 4.380/1964

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 4.380/1964

1.794 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 4.380/1964, de 1990 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 4.380/1964, de 1986 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1986 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 4.380/1964.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jean Marcos FerreiraSegunda Turmapublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ARREMATAÇÃO PELA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONSUMADA ANTES DA AFETAÇÃO À POLÍTICA HABITACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO POSTERIOR…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Filipe Alves Martins5ª Turmapublicada em 24/09/2026
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, COM COBERTURA DO FCVS…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmajulgada em 22/08/2017publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. EXTINÇÃO SEM MÉRITO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CEF APÓS ACORDO COM CORRÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela CAIXA…
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TRF6Apelação Cível 0038684-31.2007.4.01.3800AcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa1ª Seçãojulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. SEGUNDO FINANCIAMENTO CELEBRADO ANTES DE 05.12.1990. COBERTURA DO SALDO RESIDUAL. TEMA 323/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SEGUNDO FINANCIAMENTO CELEBRADO ANTES DE 05.12.1990. COBERTURA DO SALDO RESIDUAL. TEMA 323/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE…
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STJREsp 1.249.473/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/08/2026civil
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJTOApelação Cível 0000639-20.2025.8.27.2716AcórdãoProvido
Rel. Des. Nelson Coelho FilhoSec. da Câmara de Direito Públicojulgada em 19/08/2026publicada em 24/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. APARTAMENTO RESIDENCIAL. VAGA DE GARAGEM E ESCANINHO COM MATRÍCULAS AUTÔNOMAS. UNIDADES ACESSÓRIAS. MORADIA PERMANENTE E UNICIDADE RESIDENCIAL COMPROVADAS. IMPENHORABILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Rafael Paulo Soares Pinto11ª Turmapublicada em 20/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). CONTRATO ANTERIOR A 1990. MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS. COBERTURA DEVIDA. TESE 323/STJ. TUTELA DE EVIDÊNCIA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 20/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS FCVS. MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS. CONTRATO ANTERIOR A 05 DE DEZEMBRO DE 1990. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. COBERTURA DE SALDO DEVEDOR RESIDUAL. MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS. CONTRATO FIRMADO ANTES DE 05/12/1990. BAIXA DE HIPOTECA. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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