Art. 66 da Lei 4.380/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 66 da Lei 4.380/1964
28 decisões do STJ citam o art. 66 da Lei 4.380/1964, de 1996 a 2018; 32,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 66 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 66 da Lei 4.380/1964, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 66 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 66 da Lei 4.380/1964.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Jaime de Moraes JardimSexta Turmapublicada em 06/11/2024civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES). COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO). COBRANÇA DE SEGUROS. TR E URV…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 183.241/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/02/2018
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.365.504/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/11/2017consumidor
6º, e, da Lei n. 4.380/1964 não estabelece limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados aos SFH'. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento" (AgRg no Ag 1.207.708/DF, QUARTA TURMA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Dje 4/2/2011). "Processo civil. Agravo no agravo de…
- STJREsp 1.321.639/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 06/09/2012civil
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2012. MINISTRO SIDNEI BENETI Relator
- STJAREsp 95.796/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/09/2012
Relatado o processo, decide-se. - Da violação do art. 535 do CPC No acórdão recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade. Isso porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões levadas à sua apreciação por ocasião da interposição do recurso de apelação. Dessa maneira, o art. 535 do…
- STJREsp 1.225.230/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/09/2012civil
Ante o exposto, com amparo no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2012. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
- STJREsp 1.238.322/RSMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 08/08/2012consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, restabelecendo a incidência dos juros remuneratórios previstos contratualmente. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de agosto de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.169.386/SPMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 23/03/2012consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 866.343/MTAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 02/06/2011publicada em 14/06/2011
PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A violação do art. 535 do CPC…
- STJREsp 979.104/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 15/06/2010
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 04 de junho de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator