Art. 52 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 52 da Lei 8.024/1990
4 decisões do STJ citam o art. 52 da Lei 8.024/1990, de 1993 a 2018; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 52 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 52 da Lei 8.024/1990, em 1991; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 52 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1991, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 52 da Lei 8.024/1990.
- STJAREsp 183.241/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/02/2018
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 327.715/SPMonocráticaParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 05/02/2003consumidor
ilegalidade dos valores cobrados, em atenção ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, prescindindo, pois, da prova do erro prevista no art. 965 do Código Civil. Nesse sentido, confiram-se os REsps 234.437-RS (DJ 21.2.2000) e 256.125-RS (16.10.2000), assim ementados no que interessa…
- STFADI 534 MC/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 27/06/1991publicada em 08/04/1994
ADIN - LEI N. 8.024/90 - PLANO COLLOR - BLOQUEIO DOS CRUZADOS - AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - LIMINAR INDEFERIDA. - O tardio ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade, quando ja decorrido lapso temporal consideravel desde a edição do ato normativo impugnado, desautoriza - não obstante…
- STJRMS 2.571/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 30/06/1993publicada em 02/08/1993
MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE SEGURANÇA GENERICA. DESCABIMENTO. I - NÃO CABE AÇÃO MANDAMENTAL PARA SE OBTER SEGURANÇA GENERICA, "AD FUTURUM", FIXANDO REGRA DE CONDUTA PARA O MAGISTRADO. II - RECURSO ORDINARIO DESPROVIDO.
- STJAgRg no Ag 27.992/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Athos CarneiroQuarta Turmajulgada em 02/02/1993publicada em 01/03/1993
AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA POR ESTABELECIMENTO BANCARIO, OBTENDO, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, LIMINAR PARA TORNAR INDISPONIVEL DEPOSITO DE EX-CORRENTISTA. LEVANTAMENTO, QUE SE AFIRMOU INDEVIDO, DE CRUZADOS BLOQUEADOS. REFORMA DA DECISÃO PELO TRIBUNAL. TANTO AO JUIZO SINGULAR COMO AO COLEGIADO…