Art. 18 da Lei 4.380/1964
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 4.380/1964
395 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 4.380/1964, de 1990 a 2026; 38,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 4.380/1964, de 1986 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 4.380/1964.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800720-98.2025.4.05.8400 APELANTE: CLAUDENILDO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE18523-B APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA…
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- STJREsp 2.135.669/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/09/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier…
- STJREsp 1.335.553/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/06/2026civil
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 23/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓLICE PÚBLICA (RAMO 66). VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TEMA 1.011/STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 04/02/2026Ver no tribunal
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 01/10/2025publicada em 06/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SISTEMA SAC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. PROVEITO ECONÔMICO EQUIVALE AO CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS…
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- STJREsp 1.490.916/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/09/2025civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50354917 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/06/2025publicada em 04/06/2025
CEF. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PLEITO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE MUDANÇA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PACTUADO E A EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE SEGURO PRESTAMISTA E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DOS ENCARGOS IMPUGNADOS. PACTO SUNT SERVANDA. FALHA NA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Karina de Oliveira e Silva8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 12/11/2024publicada em 13/11/2024consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. CEF. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. PLEITO AUTORAL PELA MODIFICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, DO SISTEMA SAC PELO MÉTODO GAUSS. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PACTA SUNT SERVANDA. LEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO HABITACIONAL E DA TAXA DE…
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- STJREsp 1.412.656/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGOS INDICADOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. MULTA DECENDIAL. NÃO INDICAÇÃO DE…