Art. 103 da Lei 442/2000
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Decisões que citam o art. 103 da Lei 442/2000
15 decisões do STJ citam o art. 103 da Lei 442/2000, de 2022 a 2025; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 103 da Lei 442/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJRN citam o art. 103 da Lei 442/2000, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 103 da Lei 442/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 103 da Lei 442/2000.
- STJAgInt no AREsp 2.746.750/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2025administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 1.879/1.880, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º desse…
- STJAREsp 2.395.109/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/12/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA45052333 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 1.674.995/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2024. Documento eletrônico VDA43508576 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 12/09/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO DE MANEIRA CLARA E ADEQUADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PRETENSÃO DE NULIDADE. JULGAMENTO DENTRO DOS LIMITES DA CAUSA DE PEDIR, DO PEDIDO E DAS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.313.893/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/06/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 07 de junho de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37185997 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 07/06/2023 19:13:26 Código de…
- STJAREsp 2.220.662/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/05/2023administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC…
- STJAgInt no AREsp 1.845.342MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/04/2023administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 2.039-2.040 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.049.147/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/02/2023administrativo
- TJRNSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 13/01/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PREJUDICIAL DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, LEVANTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. REJEIÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. EVENTUAL INEXATIDÃO DE VALORES. QUESTÃO EMINENTEMENTE TÉCNICA. NOVA PERÍCIA ESSENCIAL AO DESLINDE DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.197.208/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/11/2022consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. VALOR DA REPARAÇÃO ESTIPULADO. QUANTIA ADEQUADA. SÚMULAS 5 E 7/STJ…