Art. 26 da Lei 443/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 443/1981
5 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 443/1981, de 1994 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 443/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 443/1981, de 2015 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 443/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 443/1981.
- STJRMS 77.094/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/07/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Documento eletrônico VDA58622999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 23/07/2026 19:17:17 Publicação no DJEN/CNJ de 27/07/2026. Código de Controle do…
- STJRMS 69.074MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/02/2023administrativo
- STFRE 1.318.919/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/05/2021publicada em 28/05/2021
- STJAREsp 825.085/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 23/08/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Agravo em Recurso Especial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília (DF), 02 de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 960.308/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/02/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se Brasília (DF), 15 de dezembro de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STFARE 986.700/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2016publicada em 12/09/2016penal
- STFARE 885.600/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/05/2015publicada em 26/05/2015
- STJRMS 1.995/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 18/04/1994publicada em 09/05/1994penal
ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. LICENCIAMENTO POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. OCORRENCIA DE FATOS CARACTERIZADORES, A UM SO TEMPO, DE FALTA DISCIPLINAR (ABANDONO DE POSTO) E CRIME (TROCA DE TIROS COM RESULTADO MORTE). A PUNIÇÃO PELA FALTA DISCIPLINAR INDEPENDE DO RESULTADO DO PROCESSO PENAL…