Art. 58 da Lei 443/1981
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 443/1981
5 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 443/1981, de 2003 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 443/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 58 da Lei 443/1981, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 443/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 443/1981.
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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. VERBAS RETROATIVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. EXCLUSÃO POSTERIORMENTE ANULADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. I. Caso em exame 1…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Isabela Pessanha Chagas10ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. REINCLUSÃO EM CONCURSO PÚBLICO POR DECISÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE RETROATIVIDADE DA CARREIRA FUNCIONAL COM AS RESPECTIVAS PROMOÇÕES. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVO EXERCÍCIO. TEMA 454 DO STF. MANUTENÇÃO…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POST MORTEM. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO INSTITUIDOR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR DEPENDENTES DE POLICIAL MILITAR…
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- STFARE 1.578.838/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/11/2025publicada em 18/11/2025
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Claudio de Macedo Fernandes9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/11/2025publicada em 07/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR FALECIDO EM SERVIÇO. PROMOÇÃO POST MORTEM. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELA 10ª…
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- TJRJSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Leila Maria R P de C e Albuquerque8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/11/2025publicada em 06/11/2025
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- STJREsp 2.228.971/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/10/2025administrativo
- TJRJSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Lidia Maria Sodre de Moraes6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/08/2025publicada em 08/08/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. ÓBITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE SERVIÇO. PRETENSÃO AUTORAL DE OBTER REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO, ALEGADAMENTE DEFASADO, COM…
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- STFARE 1.560.227/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/07/2025publicada em 24/07/2025
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 20/05/2025administrativo
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