Art. 2º da Lei 4.497/1942
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.497/1942
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.497/1942, de 2002 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.497/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 4.497/1942, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.497/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.497/1942.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmapublicada em 27/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmapublicada em 30/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmapublicada em 30/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmapublicada em 30/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmapublicada em 30/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmapublicada em 12/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES DA OAB. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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- STFARE 1.471.235/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/02/2024publicada em 22/02/2024
- STFARE 1.464.393/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2023publicada em 03/11/2023
- STJREsp 2.099.567/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/10/2023tributario
- STJREsp 1.970.264MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/03/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para determinar o prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31763092 assinado eletronicamente…