Art. 58 da Lei 4.591/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 4.591/1994
3 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 4.591/1994, de 2008 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 4.591/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJCE citam o art. 58 da Lei 4.591/1994, de 2024 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 4.591/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 58 da Lei 4.591/1994, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 4.591/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 4.591/1994.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 13/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO - DESCARACTERIZAÇÃO - PARTE RÉ QUE FIGURA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia1ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/01/2025publicada em 30/01/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE ADMINISTRAÇÃO (¿PREÇO DE CUSTO¿). DESVIRTUAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INEXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria de Fátima de Melo Loureiro2ª Câmara Direito Privadojulgada em 17/04/2024publicada em 17/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ AFASTADA ¿ MÉRITO ¿ CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO ¿ DESCARACTERIZAÇÃO ¿ PARTE RÉ QUE FIGURA…
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- STJAREsp 2.180.358MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 18/10/2022consumidor
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 04 de outubro de 2022. Ministro…
- TJPR0005024-73.2019.8.16.0017AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2021publicada em 05/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA REVELIA DA RÉ PELO JUÍZO A QUO. INDUÇÃO EM ERRO PELA CONTAGEM DO PRAZO DISPONIBILIZADA NO SISTEMA INFORMATIZADO PROJUDI. BOA-FÉ DO ADVOGADO QUE CONFIOU NA INFORMAÇÃO PRESTADA…
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- STJAREsp 984.439/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/08/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2017. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAg 1.063.777/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 25/11/2008civil
3. A FALTA DE INTIMAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NÃO DA CAUSA A DECRETAÇÃO DE NULIDADE, SE O RECURSO VIER A SER IMPROVIDO. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 46.500/BA, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ 05/12/1994) Outrossim, extrai-se das…