Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 4.594/1964

Art. 17 da Lei 4.594/1964

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 17 da Lei 4.594/1964

68 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 4.594/1964, de 2000 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

38 decisões do STF citam o art. 17 da Lei 4.594/1964, de 2014 a 2026; 63,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 4.594/1964.

  1. TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Persio Luis Teixeira de Carvalho2ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 06/10/2026

    ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoParcial
    Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FGTS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. SÚMULA 362 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO ARE 709212/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O entendimento regional apresenta-se em dissonância do desta Corte, consubstanciado na Súmula…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
    Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Da decisão regional verifica-se a exposição fundamentada das razões pelas quais o Julgador não acatou os…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE ATIVIDADES NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. VEDAÇÃO DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. A autora afirma que o “ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho

    I - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, I, DO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRT2Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Paulo Jose Ribeiro Mota13ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026

    I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, adesivamente, pela reclamante, contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre a autora, corretora de seguros, e o banco reclamado, com fundamento em fraude à legislação trabalhista (pejotização), condenando as…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado
    2ª Turmajulgada em 03/09/2026publicada em 11/09/2026trabalho

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIA. DURAÇÃO DA JORNADA. ARTIGO 224, CABEÇA, DA CLT. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Os Embargos de Declaração têm…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. STFRcl 99.467/SPMonocráticaParcial
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  10. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Órgão Especialjulgada em 14/08/2026publicada em 09/09/2026trabalho

    AGRAVO DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL CONTIDO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO PROVIMENTO. Consoante inteligência do artigo 1.030, I…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta