Vade Mecum · Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
Art. 81 da Lei 4.595/1964
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 81 da Lei 4.595/1964
3 decisões do STJ citam o art. 81 da Lei 4.595/1964, de 1997 a 2002; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 4.595/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 81 da Lei 4.595/1964, em 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 81 da Lei 4.595/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 81 da Lei 4.595/1964.
- STJAg 428.383/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 20/03/2002
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. P.I. Brasília, 28 de fevereiro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Relator
- STJREsp 252.940/MSAcórdãoParcialRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 28/08/2001publicada em 18/02/2002
CRÉDITO BANCÁRIO. Contrato de abertura de crédito. Correção monetária. TBF. Comissão de permanência. Capitalização. Multa. - A TBF (taxa básica financeira) foi instituída para a remuneração do capital, não podendo ser usada para a correção dos débitos. MP 1053/95. - A comissão de permanência…
- STFRHC 72.175/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 28/04/1999publicada em 18/08/2000penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - ADEQUAÇÃO - HABEAS DE OFÍCIO - IMPROPRIEDADE. O acórdão no sentido do indeferimento de habeas corpus de ofício não desafia recurso ordinário, no que previsto contra provimento formalizado por força da referida ação constitucional - artigo 102, inciso II, alínea…
- STJRHC 6.768/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Anselmo SantiagoSexta Turmajulgada em 11/12/1997publicada em 16/02/1998penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS - APELO QUE INSISTE NA INEPCIA DA DENUNCIA, ILICITUDE DA PROVA E IMPROCEDENCIA DA CLASSIFICAÇÃO EFETUADA PELA PEÇA ACUSATORIA - DESCRIÇÃO DE FATOS CRIMINOSOS, EM TESE, COM INDICIOS DE AUTORIA - EXTENSO ACERVO PROBATORIO - PROVAS LICITAS E ILICITAS - REEXAME DE PROVAS E…