Art. 3º da Lei 4.597/1972
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.597/1972
10 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.597/1972, de 2004 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.597/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 4.597/1972, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.597/1972; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.597/1972.
- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoCâmara Únicapublicada em 03/03/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DEFINIDO EM DECISÃO COLETIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de cumprimento…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoCâmara Únicapublicada em 20/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por exequente em face de sentença que reconheceu de ofício a prescrição da pretensão…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.555.830/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/06/2025publicada em 02/07/2025
- STJREsp 2.120.893/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/06/2025processual_civil
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 16 de junho de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA48256792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/06/2025 19:53:56 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJREsp 1.424.581MonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/06/2021processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO apenas para reconhecer que incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a expedição da requisição de…
- STJAREsp 1.796.138MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 04/03/2021previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.625.960/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/06/2020administrativo
Registre-se que a possibilidade de fixação de honorários recursais está condicionada à existência de imposição de verba honorária pelas instâncias ordinárias, revelando-se vedada aquela quando esta não houver sido imposta. Na aferição do montante a ser arbitrado a título de honorários recursais…
- STJREsp 1.283.101/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/08/2018previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para, anulando o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios, determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que sejam analisadas as questões mencionadas acima em relação à qual foi…
- STJREsp 1.631.579/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/08/2018administrativo
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.665.203/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/05/2017administrativo
Pelo exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC/1973, e 1.040 e seguintes do CPC/2015, após a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia…