Art. 2º da Lei 4.597/1992
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.597/1992
12 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.597/1992, de 1998 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.597/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 2º da Lei 4.597/1992, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.597/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.597/1992.
- STJAREsp 2.032.711MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/04/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial da autarquia federal. 13. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 20 de abril de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA32250863 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 1.958.067MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/11/2021previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJPR0002247-51.2018.8.16.0179AcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Casagrande Sarrao3ª Câmara Cíveljulgada em 09/11/2021publicada em 10/11/2021
APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSOS ADMINISTRATIVOS DESPROVIDOS. VOTO DE DESEMPATE E DE QUALIDADE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ITCMD. INCIDÊNCIA SOBRE OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE AÇÃO DE…
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- STJAREsp 244.003/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/02/2017administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 980.415/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 06/10/2016
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c.c. o art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ…
- STJAgRg no REsp 1.080.141/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 19/11/2009tributario
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 557, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 199/208, para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de novembro de 2009. Ministro…
- STJREsp 1.080.141/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 28/09/2009tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para, afastando a prescrição, declarar a possibilidade da nomeação à penhora das debêntures da Eletrobrás oferecidas no curso da presente execução fiscal. Publique-se…
- STJAg 1.161.558/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2009tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de agosto de 2009. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 460.052/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 18/10/2004tributario
Precedentes. 2. A taxa Selic é composta de taxa de juros e taxa de correção monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice de correção. 3. Recurso especial provido." (REsp 240436/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, D.J.U. de 23.08.04, pág. 159) "TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO…
- STJREsp 645.122/PEMonocráticaParcialRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 27/08/2004tributario
167, § único, do CTN; (b) após a edição da Lei 9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo…