Art. 4º da Lei 4.680/1965
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.680/1965
18 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.680/1965, de 2001 a 2024; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.680/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 4.680/1965, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.680/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.680/1965.
- TCUAcórdão 595/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 11/03/2026publicada em 11/03/2026administrativo
ACÓRDÃO Nº 595/2026 - TCU - Plenário Trata-se de monitoramento do cumprimento do subitem 9.2 do Acórdão 1.290/2025-TCU-Plenário, de minha relatoria, por meio do qual foi determinado ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal que adotassem providências para dar transparência ativa às…
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- TCUAcórdão 1290/2025AcórdãoParcialRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 11/06/2025publicada em 11/06/2025administrativo
REPRESENTAÇÃO. CONTRATOS DE PUBLICIDADE. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PROTEGIDAS PELO SIGILO EMPRESARIAL. VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ANÚNCIOS REMUNERADOS PUBLICADOS NA INTERNET. DIVULGAÇÃO DOS DOMÍNIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA…
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- TCUAcórdão 612/2025AcórdãoNegadoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 19/03/2025publicada em 19/03/2025administrativo
REPRESENTAÇÃO. CONTRATOS DE PUBLICIDADE. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PROTEGIDAS PELO SIGILO EMPRESARIAL. VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ANÚNCIOS REMUNERADOS PUBLICADOS NA INTERNET. DIVULGAÇÃO DOS DOMÍNIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO…
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- TCUAcórdão 1521/2024AcórdãoParcialRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 31/07/2024publicada em 31/07/2024administrativo
REPRESENTAÇÃO. CONTRATOS DE PUBLICIDADE. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PROTEGIDAS PELO SIGILO EMPRESARIAL. VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO. ANÚNCIOS REMUNERADOS PUBLICADOS NA INTERNET. DIVULGAÇÃO DOS DOMÍNIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. COMUNICAÇÃO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E…
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- STJAREsp 2.633.910/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/07/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42401270…
- STJEDcl no AgRg no AREsp 791.067/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 02/08/2016publicada em 08/09/2016tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA. ICMS. PLACAS DE PAINÉIS. SERVIÇOS DE PROPAGANDA. COMUNICAÇÃO VISUAL. NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE INCIDE O ICMS, NÃO O ISS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar…
- STJAgRg no AREsp 791.067/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 18/02/2016publicada em 19/05/2016tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. AGÊNCIA DE PUBLICIDADE. PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. a. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não…
- STJAREsp 718.707/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/06/2015
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
- STFARE 835.424 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/03/2015publicada em 28/04/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Acórdão do STJ. Análise de questão decidida em segundo grau. Impossibilidade. Recurso de competência de outro Tribunal. Análise de pressupostos de admissibilidade recursal. Ausência de repercussão geral. Tributário. ISS…
- STJAREsp 471.531/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/03/2014tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator