Art. 49 da Lei 4.726/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 49 da Lei 4.726/1965
7 decisões do STJ citam o art. 49 da Lei 4.726/1965, de 1991 a 2005; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 49 da Lei 4.726/1965, de 1986 a 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões que citam o art. 49 da Lei 4.726/1965: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 555.086/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Jorge ScartezziniQuarta Turmajulgada em 14/12/2004publicada em 28/02/2005
RECURSO ESPECIAL - OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 211/STJ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - ADMISSIBILIDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE…
- STJEDcl nos EDcl no AgRg no REsp 653.609/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Jorge ScartezziniQuarta Turmajulgada em 19/05/2005publicada em 27/06/2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - POSSIBILIDADE - PRIMEIROS ACLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ARESTO DESLINDADOR DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONFIGURAÇÃO - SOCIEDADES COMERCIAIS - DENOMINAÇÕES SOCIAIS - EXCLUSIVIDADE - LIMITAÇÃO…
- STJAgRg no Ag 364.833/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 28/08/2001
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de agosto de 2001. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJREsp 35.806/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 09/12/1997publicada em 24/08/1998
NOME COMERCIAL. Denominação social. Marca. O titular da marca não tem o direito de incluí-la na sua denominação social, se outra sociedade já está registrada na Junta Comercial com o mesmo nome. Recurso conhecido e provido.
- STJREsp 6.404/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 18/02/1997publicada em 28/04/1997
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM, QUANDO APRECIOU A APELAÇÃO, NEM TEVE A PARTE O CUIDADO DE…
- STJREsp 46.068/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cláudio SantosTerceira Turmajulgada em 11/12/1995publicada em 26/02/1996
RECURSO ESPECIAL. MARCA. DENOMINAÇÃO SOCIAL. I. A MARCA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO INPI, EM TESE, PODE EXCLUIR DENOMINAÇÃO SOCIAL SEMELHANTE DE OUTRA EMPRESA, CARECENDO DE UM EXAME CASO A CASO. II. NO CASO DOS AUTOS, O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU COM BASE EM FATOS, PROVAS E ELEMENTOS SUBJETIVOS…
- STJREsp 9.289/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 04/06/1991publicada em 24/06/1991
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS / EXPRESSÕES: 'LE MASQUE' / 'LE MARK'. INEXISTINDO ENTRE ELAS SEMELHANÇA OU IMITAÇÃO, NO PLANO FONETICO E GRAFICO, CAPAZ DE PROVOCAR CONFUSÃO NO USO RESPECTIVO, E ADMISSIVEL A SUA CONVIVENCIA NO COMERCIO, AINDA QUE SE DEDIQUEM AO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. RECURSO…
- STFRE 111.971/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos MadeiraSegunda Turmajulgada em 31/03/1987publicada em 24/04/1987
NOME COMERCIAL E MARCA. APESAR DA ANTERIORIDADE DO REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL, A DENOMINAÇÃO E A MARCA USADAS PELA FIRMA CEDE VEZ AS DA FIRMA MAIS NOVA QUE AS REGISTROU NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EFICACIA DO REGISTRO NO ÓRGÃO FEDERAL, QUE AFASTA O DO ÓRGÃO LOCAL. RECURSO NÃO…
- STFRE 107.892/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rafael MayerPrimeira Turmajulgada em 23/05/1986publicada em 27/06/1986
- NOME COMERCIAL. FORMICA CORPORATION. CYANAMID DO BRASIL S.A. IMPÉRIO DAS FÓRMICAS. INOCORRÊNCIA DE SEMELHANÇA CAPAZ DE GERAR CONFUSÃO. EXPRESSSÃO DE USO VULGARIZADO. - A UTILIZAÇÃO, COMO NOME DE FANTASIA, EM SOCIEDADE PURAMENTE COMERCIAL, DE VOCÁBULO GENÉRICO E DE USO COMUM, SEM DETRIMENTO A…