Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- NOME COMERCIAL. FORMICA CORPORATION. CYANAMID DO BRASIL S.A. IMPÉRIO DAS FÓRMICAS. INOCORRÊNCIA DE SEMELHANÇA CAPAZ DE GERAR CONFUSÃO. EXPRESSSÃO DE USO VULGARIZADO. - A UTILIZAÇÃO, COMO NOME DE FANTASIA, EM SOCIEDADE PURAMENTE COMERCIAL, DE VOCÁBULO GENÉRICO E DE USO COMUM, SEM DETRIMENTO A MARCA INDUSTRIAL DE PRODUTO, E AFASTADA A POSSIBILIDADE DE CONFUSAO DE NOMES E REALIDADES, NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Pelo exposto, quer pela letra a, quer pela le-tra d, não conheço do recurso. DS, va + Sapromo Gilumal Godéral od PRIMEIRA TURMA | 991 EXTRATO DE ATA RE 107.892-8 — PR Rei.: Ministro Rafael Mayer. Rectes.: Formica Corporation e outro (Advs.: Luiz Leonardos e outros). Recdo.: Império das FOr-: micas Ltda. (Adv.: Pedro Paulo Pamplona). Decisão: Apôs os votos dos Ministros Rel E ator, Octavi lotti e Sydney Sanches que não conheciam do recur 5 a Gal | foi adiad: so, O julgamento adiado pelo pedido de vista do Ministro Oscar Corrêa, ausente ocasionalmente o Ministro Nêri da Silveira. Falou pelos Rectes o Dr. Luiz Leonardos. la. Turma, 29-04-86. º presidência do Senhor Ministro Rafael Mayer. Presentes a. ” sessão os Senhores Ministros, Nêri da Silveira, Oscar Corrêa, sid qo “| ney Sanches e Octavio Gallotti. . Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de assis ' Toledo. . Antonio 'Caflosg de Azevedo Braga E é Secretário ad q IA s, E ES ê, Ss “,e» =pe . 1 , Sapremo Dietanel edorad 23.05.86 Primeira Turma RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 107.892 = j PARANA ” mm VOTO
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Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.