Art. 1º da Lei 4.819/1958
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.819/1958
89 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.819/1958, de 1990 a 2025; 11,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.819/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 4.819/1958, de 1982 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.819/1958; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 4.819/1958: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJAg 594.934/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 01/04/2005
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, VII, do RISTJ, conheço do agravo de instrumento, mas nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2005. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Relator
- STJREsp 418.367/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 28/06/2002
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de maio de 2002. MINISTRO Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 497.687/SPAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 06/05/2004publicada em 31/05/2004administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. LEIS ESTADUAIS NºS 4.819/58 E 200/74. REVOGAÇÃO. ?DIREITO ADQUIRIDO?. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 6º, § 2º DA LICC. Decisão que proclama direito adquirido tem duplo fundamento: legal e constitucional, não inibindo…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Tania Ahualli6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/04/2026publicada em 30/04/2026previdenciario
Direito Previdenciário. Agravo de Instrumento. Complementação de Pensão por Morte. Recurso provido. I. Caso em Exame 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de complementação de pensão por morte, ajuizada em face do Estado de São Paulo…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 15/04/2026publicada em 22/04/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO E POR CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA. JULGAMENTO PREFERENCIAL. PREJUDICIALIDADE. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO…
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- TSTAGRAVOAcórdãoParcialRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 12/02/2026publicada em 19/02/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT esclareceu os motivos pelos quais reconheceu a Competência da Justiça do Trabalho. O fato de o entendimento regional divergir da pretensão da…
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- STFARE 1.576.038/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/02/2026publicada em 11/02/2026
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Mauricio Godinho DelgadoÓrgão Especialpublicada em 05/12/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÓBICE PROCESSUAL DA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). 2. EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - RESPONSABILIDADE PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - RESISTÊNCIA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA (ART. 896-A…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida Richa5ª Turmajulgada em 04/12/2025publicada em 05/12/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT E DA…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 24/11/2025publicada em 04/12/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. 1. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 327 DO TST E COM A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Examinando as…
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