Art. 9º da Lei 4.829/1965

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 4.829/1965

49 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 4.829/1965, de 2004 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 4.829/1965.

TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leonardo de Noronha Tavares1ª Turma de Direito Privadojulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRAS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. VINCULAÇÃO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA RURAL DA OPERAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO TÉCNICO SEM CORROBORAÇÃO EXTERNA ESPECÍFICA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de…
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TJPR0068621-23.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PARA IMPEDIR O VENCIMENTO ANTECIPADO DE OPERAÇÕES, NEGATIVAÇÃO E EXCUSSÃO DE GARANTIAS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…
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TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OPERAÇÃO FORMALIZADA MEDIANTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM RECURSOS COMPROVADAMENTE DESTINADOS À ATIVIDADE PECUÁRIA…
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TJPR0006729-76.2026.8.16.0174AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS RURAIS CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PARCIAL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. VÍCIOS INTEGRATIVOS NÃO VERIFICADOS…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Guilherme Nunes Born1ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM NATUREZA DIVERSA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela parte…
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TJPRAgravo de Instrumento 0151997-38.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Marcel Luis Hoffmann16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. NATUREZA DE CRÉDITO RURAL RECONHECIDA PELA FINALIDADE DA OPERAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. NOVA PRORROGAÇÃO FUNDADA EM FATO…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO A CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESTINAÇÃO FINALÍSTICA DOS RECURSOS. PRODUÇÃO DE INSUMO AGRÍCOLA (REMINERALIZADOR). PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. I…
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TJROSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jose Antonio Robles1ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL. RECURSOS LIVRES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 298 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O ALONGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA…
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