Art. 34 da Lei 4.886/1964

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Decisões que citam o art. 34 da Lei 4.886/1964

6 decisões do TJSC citam o art. 34 da Lei 4.886/1964, de 2024 a 2025; 83,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 4.886/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJPR citam o art. 34 da Lei 4.886/1964, de 2022 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 4.886/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 4.886/1964, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 4.886/1964; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 4.886/1964.

TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 04/12/2025publicada em 04/12/2025
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE RÉ REPRESENTAÇÃO…
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STJAREsp 2.995.908/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/08/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 03/07/2025publicada em 05/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AVENTADA JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA POR PARTE DO REPRESENTANTE…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 20/03/2025publicada em 20/03/2025
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE OS RÉUS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA SUBSTANCIAL DE IDENTIDADE DE…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 05/12/2024publicada em 05/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SENTENÇA ULTRA PETITA. PREFACIAL AFASTADA. DEFENDIDA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 07/11/2024publicada em 08/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AVENTADA JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA PELO REPRESENTANTE COMERCIAL…
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TJPR0021072-05.2012.8.16.0001AcórdãoProvido
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 09/06/2024publicada em 12/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES E DIFERENÇAS DE COMISSÕES NÃO PAGAS POR INDEVIDA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE COMISSIONAMENTO - COMISSÕES DEVIDAS POR EXCLUSÃO DE CLIENTES E AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DE 1/12 DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 04/04/2024publicada em 05/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS COM O APELO. NÃO CONHECIMENTO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADO. EXEGESE DO ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. 2. PRETENDIDA…
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STJAREsp 2.394.471/DFMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/03/2024civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
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STJAREsp 2.287.995/ESMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/03/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de cobrança. 2. O reexame de fatos e provas e a interpretação de…
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