Art. 34 da Lei 4.886/1985
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 34 da Lei 4.886/1985
1 decisão do STJ cita o art. 34 da Lei 4.886/1985, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 4.886/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 4.886/1985.
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jose Evandro Nogueira Lima Filho4ª Câmara Direito Privadojulgada em 01/04/2025publicada em 01/04/2025civil
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES COMERCIAIS ¿ (AA). INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 4.886/65. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO E AVISO PRÉVIO INCABÍVEIS. ESTORNOS DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTApelação Cível 0010215-24.2015.8.11.0003AcórdãoParcialRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 28/02/2024publicada em 28/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO DE COMISSÕES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE VENDA, INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE TV POR ASSINATURA – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTEmbargos de Declaração Cível 0006716-78.2016.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 04/05/2022publicada em 16/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTApelação Cível 0006716-78.2016.8.11.0041AcórdãoParcialRel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 23/02/2022publicada em 05/03/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO – QUEBRA UNILATERAL DO CONTRATO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO – LEI 4.866/65 COM INTRODUÇÃO DE OUTROS ASPECTOS FEITOS PELA LEI 8.420/92 – RESCISÃO DO CONTRATO IMOTIVADO – ÔNUS DA PROVA – OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – ARTIGO 373, INCISO II, DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no Ag 1.168.918/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 16/10/2018publicada em 24/10/2018civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 718 e 720 DO, CÓDIGO CIVIL DE 2002; E 27, "J", 34 E 42, § 3º, DA LEI 4.886/65. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA DO STF. AFRONTA AOS ARTS. 718 E 720 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE OFENSA…